Ministério Público instaura inquérito civil para apurar supostas irregularidades em contratações artísticas da Prefeitura de Conchas

Ministério Público instaura inquérito civil para apurar supostas irregularidades em contratações artísticas da Prefeitura de Conchas

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratações de shows artísticos realizadas pela Prefeitura de Conchas.

A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Conchas e busca apurar eventuais atos de improbidade administrativa, danos ao erário e possíveis fraudes em processos de dispensa de licitação envolvendo apresentações da banda “Kuadhra30”.

🚨 O que está sendo investigado

De acordo com o documento do Ministério Público, há suspeitas de:

• 📄 Fraude na cotação de preços, com possível utilização de orçamentos considerados de fachada;

• 👥 Favorecimento pessoal, já que o empresário seria sobrinho do prefeito Paulo Nunes de Almeida;

• ⚖️ Violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência na administração pública.

📑 MP aponta falta de esclarecimentos

O Ministério Público afirma que, mesmo após diligências preliminares, a Prefeitura não esclareceu de forma satisfatória:

• O suposto vínculo de parentesco citado na denúncia;

• A regularidade dos processos de contratação artística.

Diante disso, o órgão decidiu converter a notícia de fato em inquérito civil para aprofundar as apurações.

📌 Medidas determinadas pelo Ministério Público

O MP requisitou à Prefeitura, no prazo de 20 dias:

• Informações sobre eventual parentesco entre o empresário e o prefeito;

• Cópias de empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento de 2025 e 2026;

• Inteiro teor dos processos administrativos relacionados às contratações da banda.

⚖️ Possíveis desdobramentos

O inquérito poderá resultar em:

• Ação civil pública;

• Responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos;

• Ou arquivamento do caso, caso não sejam confirmadas irregularidades.

O caso segue sob investigação do Ministério Público.

A denúncia já havia sido feita pelo ex-vereador Miguel Elias Chaguri à Câmara Municipal de Conchas, que havia optado pelo arquivamento da mesma. Assim, o vereador fez o encaminhamento ao Ministério Público.

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