GOVERNO DE SP SANCIONA LEI QUE GARANTE PROTETORES AURICULARES PARA ALUNOS COM TEA NA REDE ESTADUAL

Nova legislação autoriza fornecimento de recurso de tecnologia assistiva para reduzir hipersensibilidade sonora e fortalecer a inclusão escolar

O Governo do Estado de São Paulo sancionou, nesta terça-feira (10), a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Estadual de Ensino.

A iniciativa tem como objetivo reduzir a hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo. A legislação permite a disponibilização dos protetores como recurso de tecnologia assistiva, contribuindo para a permanência, a participação e o desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar.

O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos equipamentos.

Segundo o secretário da Educação, Renato Feder, a medida amplia a inclusão na rede estadual. “Garantir condições de aprendizagem passa por olhar para as necessidades específicas de cada um dos nossos estudantes. Esse é o pensamento que norteia ações como o programa Olhar o Futuro, que já iniciou a distribuição de óculos para milhares de estudantes, corrigindo dificuldades visuais que impactam diretamente o desempenho escolar”, afirmou.

Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a sanção representa mais um avanço na construção de uma educação pública inclusiva. “Para estudantes com autismo, o excesso de estímulos sonoros pode comprometer o bem-estar e a aprendizagem. Ao autorizar o fornecimento de protetores auriculares, ampliamos as condições para que esses alunos participem plenamente da rotina escolar, com mais autonomia, conforto e dignidade”, destacou.

O governador vetou parcialmente o projeto, excluindo dois dispositivos. O artigo 2º, que estabelecia regras operacionais como exigência de laudo médico e critérios de execução, foi vetado por tratar de competência do Poder Executivo. Já o artigo 5º, referente a dotações orçamentárias, foi vetado sob o entendimento de que a medida não implica criação de novas despesas.

De acordo com o Executivo, o fornecimento poderá ser realizado com recursos e normas já existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que contempla a aquisição de recursos de tecnologia assistiva.

A lei já está em vigor.

Outras ações voltadas às pessoas com TEA

A nova legislação integra um conjunto de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado de São Paulo. Entre as principais iniciativas está o Centro TEA Paulista, inaugurado em junho de 2025, que realizou mais de 5 mil atendimentos em pouco mais de sete meses, oferecendo acolhimento, orientação e apoio às famílias.

Outra medida foi a ampliação do teleatendimento do Centro TEA Paulista, que passou a funcionar também no período noturno e durante a madrugada, além de operar 24 horas aos finais de semana e feriados.

O Estado também sancionou lei que garante, no mínimo, uma sessão mensal de cinema adaptada ao público autista, com redução de estímulos sonoros e luminosos, promovendo inclusão cultural e social.

Completam o conjunto de ações a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), capacitação de profissionais, campanhas de conscientização e outras medidas voltadas à promoção da cidadania, autonomia e inclusão das pessoas com deficiência.

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Fonte: Agência SP
Foto: Reprodução/Governo SP

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