GOVERNO DE SP SANCIONA LEI QUE GARANTE PROTETORES AURICULARES PARA ALUNOS COM TEA NA REDE ESTADUAL

GOVERNO DE SP SANCIONA LEI QUE GARANTE PROTETORES AURICULARES PARA ALUNOS COM TEA NA REDE ESTADUAL

Nova legislação autoriza fornecimento de recurso de tecnologia assistiva para reduzir hipersensibilidade sonora e fortalecer a inclusão escolar

O Governo do Estado de São Paulo sancionou, nesta terça-feira (10), a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Estadual de Ensino.

A iniciativa tem como objetivo reduzir a hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo. A legislação permite a disponibilização dos protetores como recurso de tecnologia assistiva, contribuindo para a permanência, a participação e o desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar.

O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos equipamentos.

Segundo o secretário da Educação, Renato Feder, a medida amplia a inclusão na rede estadual. “Garantir condições de aprendizagem passa por olhar para as necessidades específicas de cada um dos nossos estudantes. Esse é o pensamento que norteia ações como o programa Olhar o Futuro, que já iniciou a distribuição de óculos para milhares de estudantes, corrigindo dificuldades visuais que impactam diretamente o desempenho escolar”, afirmou.

Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a sanção representa mais um avanço na construção de uma educação pública inclusiva. “Para estudantes com autismo, o excesso de estímulos sonoros pode comprometer o bem-estar e a aprendizagem. Ao autorizar o fornecimento de protetores auriculares, ampliamos as condições para que esses alunos participem plenamente da rotina escolar, com mais autonomia, conforto e dignidade”, destacou.

O governador vetou parcialmente o projeto, excluindo dois dispositivos. O artigo 2º, que estabelecia regras operacionais como exigência de laudo médico e critérios de execução, foi vetado por tratar de competência do Poder Executivo. Já o artigo 5º, referente a dotações orçamentárias, foi vetado sob o entendimento de que a medida não implica criação de novas despesas.

De acordo com o Executivo, o fornecimento poderá ser realizado com recursos e normas já existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que contempla a aquisição de recursos de tecnologia assistiva.

A lei já está em vigor.

Outras ações voltadas às pessoas com TEA

A nova legislação integra um conjunto de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado de São Paulo. Entre as principais iniciativas está o Centro TEA Paulista, inaugurado em junho de 2025, que realizou mais de 5 mil atendimentos em pouco mais de sete meses, oferecendo acolhimento, orientação e apoio às famílias.

Outra medida foi a ampliação do teleatendimento do Centro TEA Paulista, que passou a funcionar também no período noturno e durante a madrugada, além de operar 24 horas aos finais de semana e feriados.

O Estado também sancionou lei que garante, no mínimo, uma sessão mensal de cinema adaptada ao público autista, com redução de estímulos sonoros e luminosos, promovendo inclusão cultural e social.

Completam o conjunto de ações a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), capacitação de profissionais, campanhas de conscientização e outras medidas voltadas à promoção da cidadania, autonomia e inclusão das pessoas com deficiência.

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Fonte: Agência SP
Foto: Reprodução/Governo SP

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