Governo de SP, União e Prefeitura pedem à Aneel fim do contrato da Enel em SP

   Decisão foi anunciada após reunião no Palácio dos Bandeirantes e se baseia em falhas recorrentes no fornecimento de energia, multas milionárias e precarização da infraestrutura elétrica

Os governos do Estado de São Paulo, federal e a Prefeitura da capital anunciaram, nesta terça-feira (16), que irão solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a decretação da caducidade do contrato da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 24 municípios paulistas.

A decisão foi tomada durante reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes, liderada pelo governador Tarcísio de Freitas, com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, além de autoridades estaduais, municipais e federais ligadas ao setor energético.

Segundo o governador, os problemas recorrentes no fornecimento e no restabelecimento de energia demonstram que a concessionária não tem mais capacidade de garantir a continuidade do serviço público essencial.

“O que a gente está concluindo é que é insustentável a situação da Enel em São Paulo. Ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema de reputação muito sério e deixa a população na mão de forma constante. Não há outra alternativa senão ir para a medida mais grave que existe no contrato de concessão, que é a decretação de caducidade”, afirmou Tarcísio.

Apagões recorrentes e histórico de falhas

O governador citou o episódio mais recente, iniciado em 9 de dezembro, quando cerca de 2,2 milhões de consumidores ficaram sem energia, com parte da população aguardando mais de cinco dias pelo restabelecimento do serviço. Situações semelhantes, segundo ele, também ocorreram em 2023, 2024 e novamente em 2025.

De acordo com Tarcísio, Estado, União e Prefeitura estão alinhados para instruir formalmente o pedido junto à Aneel. A abertura do processo de caducidade, além de encerrar o contrato, impede a concessionária de pleitear prorrogação antecipada.

Durante a reunião, foi apresentado ao ministro um histórico de interrupções no fornecimento desde 2019, além de relatórios técnicos que, segundo o governo estadual, comprovam que a Enel não atende aos padrões mínimos de qualidade exigidos.

Redução de funcionários e multas milionárias

Entre os dados apresentados, estão informações do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que apontam uma redução de 51,55% no quadro de funcionários da Enel nos últimos cinco anos. Relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) também indicam precarização da infraestrutura da rede elétrica.

Além disso, dos 11 Planos de Resultados pactuados com a Aneel, sete foram reprovados, e a empresa acumula multas superiores a R$ 400 milhões nos últimos sete anos, sem melhora significativa no serviço.

Atuação integrada

O prefeito Ricardo Nunes classificou a reunião como positiva e ressaltou que ficou evidente a falta de estrutura e de compromisso da concessionária, especialmente diante de eventos climáticos extremos.

“Nosso objetivo central é proteger a população, que tem enfrentado longos períodos sem energia”, destacou.

O ministro Alexandre Silveira reforçou a união entre os entes federativos e afirmou que o Ministério de Minas e Energia apoia a medida.

“Estamos completamente unidos para que se inicie um processo de caducidade”, disse, acrescentando que espera uma resposta célere da Aneel.

Fiscalização contínua

O Governo de São Paulo informou que, por meio da Arsesp, mantém fiscalização permanente, com aplicação de penalidades, vistorias técnicas e encaminhamento de relatórios à Aneel. Esses documentos, segundo o Estado, demonstram insuficiência de investimentos, falhas nas vistorias e degradação visível da rede de distribuição, comprovada inclusive por registros fotográficos.

Participaram da reunião representantes do governo estadual, municipal, do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, da Arsesp e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

As cidades atendidas pela Enel em SP são: Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes (anteriormente Embu), Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Mauá, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo (capital), Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista 

Fonte: Agência SP
Foto: Reprodução / Agência SP

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